Certificado digital A1

O certificado digital é a identidade eletrônica da sua empresa. A Receita Federal o descreve como um documento eletrônico de identidade, emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada. Para empresas, ele costuma ser vendido com o nome e-CNPJ.

Esta página explica para que ele serve, qual tipo escolher, como comprar e como cuidar dele. Você consegue fazer tudo isso sozinho.

Por que o NotaFlow pede o certificado

O emissor nacional da NFS-e, no site do governo, não exige certificado. Você entra com usuário e senha, e o MEI também pode entrar com a conta gov.br nível prata ou ouro. Para emitir pelo site, você não precisa comprar um certificado.

O NotaFlow funciona de outro jeito. Ele envia cada nota pela API do sistema nacional, e a API exige que a DPS venha assinada com o certificado digital do emitente. O sistema recusa um certificado que não seja da ICP-Brasil ou que não tenha um CNPJ. A conexão com a API também usa o certificado.

Então o certificado é uma necessidade do NotaFlow, não do sistema nacional. Em troca, o NotaFlow assina e envia a nota por você, calcula a alíquota e traz as notas que você já emitiu.

A1 ou A3

Os certificados e-CNPJ podem ser do tipo A1 ou A3.

• A1: fica guardado no computador ou no celular, como um arquivo protegido por senha. A validade é de 1 ano.
• A3: fica em um cartão, em um token ou na nuvem (em um HSM remoto). A validade é de 1 a 5 anos, conforme a oferta de cada autoridade.

O NotaFlow usa só o A1, porque um servidor consegue carregar um arquivo, mas não um cartão ou um token. O NotaFlow aceita o arquivo .pfx ou .p12 e a senha dele.

Quem pode pedir

A empresa precisa ter o CNPJ válido. O certificado é emitido para a empresa e leva o nome, o CPF e a data de nascimento de uma pessoa responsável por ela perante a Receita. Antes da emissão, essa pessoa passa por uma validação de identidade.

A Receita não emite certificado para um CNPJ inapto, suspenso ou cancelado, e as regras do ITI proíbem a emissão para um CNPJ baixado ou nulo. Antes de comprar, pergunte à autoridade certificadora quem da empresa pode fazer o pedido e quais documentos levar.

Como comprar

1. Escolha uma autoridade certificadora. O ITI, que cuida da ICP-Brasil, mantém a lista oficial das autoridades certificadoras. Compre de uma autoridade dessa lista.
2. Compare o preço. O ITI não regula os valores. O preço muda de uma autoridade para outra.
3. Faça a validação de identidade. Ela pode ser presencial, por videoconferência ou com um certificado ICP-Brasil válido, entre outras formas que o ITI permite. A forma a distância precisa ter a mesma segurança da presencial. Na videoconferência, você agenda um horário e envia seus documentos pessoais, e um agente confirma a sua identidade.
4. Receba o certificado. Depois da validação, a autoridade emite o certificado A1 e você fica com o arquivo e a senha.
5. Envie ao NotaFlow. No cadastro da empresa, envie o arquivo e a senha. O NotaFlow testa o certificado no sistema nacional antes de usar.

Cuidados com o arquivo e a senha

Quem tem o arquivo e a senha consegue assinar em nome da sua empresa. Por isso:

• Guarde o arquivo em um lugar seguro e não envie o arquivo nem a senha por e-mail.
• O ITI orienta que a senha nunca seja anotada.
• O ITI não traz um procedimento para recuperar a senha. Se esquecer a senha ou tiver um problema com ela, fale com a sua autoridade certificadora.
• Se o arquivo ou a senha vazarem, o responsável pelo certificado pode pedir a revogação dele.

Validade e renovação

Só é possível assinar com um certificado enquanto ele for válido. Quando o certificado vence, o NotaFlow não consegue mais emitir notas por você, e o próprio NotaFlow avisa quando o vencimento está perto.

Peça a renovação à autoridade certificadora antes do vencimento: a Receita diz que o pedido de renovação deve ser feito dentro do período de validade. Depois, envie o novo arquivo ao NotaFlow.

O que vem depois: o Selo Eletrônico

A Resolução CG ICP-Brasil nº 211/2024 criou o Selo Eletrônico, um tipo de certificado que vai substituir o certificado de pessoa jurídica (A1 ou A3).

Até 2 de março de 2029, todos os tipos de certificado de hoje continuam valendo, inclusive o A1. A partir de 3 de março de 2029, o A1 não poderá mais ser usado. Então, até lá, nada muda para você: compre e renove o A1 como de costume.

Ainda não encontramos um texto oficial sobre o uso do Selo Eletrônico na API da NFS-e. Quando houver, este guia vai mostrar o que muda.

Atualizado em 21 de outubro de 2026